Actualmente o estado comparticipa os custos das instalações solares térmicas com 1640€. Infelizmente não se passa o mesmo com as instalações fotovoltaicas, mas neste caso a EDP compra os excedentes de produção a preços atraentes: à tarifa de consumo para o regime geral e até cerca de 6 vezes mais para o regime bonificado.
Complementarmente os investimentos realizados em todas as instalações de energias renováveis são dedutíveis em sede de IRS.
IRS – Imposto sobre o Rendimento Singular
Conforme estabelecido no diploma de orçamento de Estado de 2007, artigo 85º, são dedutíveis à colecta, desde que não susceptíveis de serem considerados custos na categoria B, 30% das importâncias despendidas com a aquisição de equipamentos solares novos, com o limite máximo de 796 €. Esta dedução não é acumulável com as deduções relativas a encargos com imóveis.
IVA – Imposto de Valor Acrescentado
De acordo com a Lei nº 109-B/2001, de 27 de Dezembro, os equipamentos específicos para a captação e aproveitamento da energia solar estão sujeitos à taxa intermédia de 12%.
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1 comentários:
Sobre os incentivos e benefícios fiscais, acontece que a história é longa. Face à campanha que não é negra, apesar de obscura, em grande força na comunicação social e em diversos meios de publicidade, dei-me ao trabalho de ver exactamente o que é que estava em jogo. Pasmei. Então não é que todo este burburinho tem letras miudinhas, como aquelas dos contratos manhosos que só depois descobrimos? Esta campanha é válida até 31 de Dezembro e até se esgotar o plafond atribuído à iniciativa. O que acontecerá logo que haja 61 mil instalações efectuadas! Tanta propaganda, até parecendo que é uma coisa em grande e depois ah e tal, é só para os primeiros 61 mil.
Além disso, os benefícios fiscais só chegarão a quem não estiver a pagar a casa ao banco.
A história conto-a no Fliscorno.
Cumprimentos,
Jorge
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